Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1001108-10.2022.8.26.0347 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 263812/SP - Bruno Moraes Pires Vieira EXECTDA : Olizete Rodrigues das Neves VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1001107-25.2022.8.26.0347 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2065 Processo 1001116-84.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes constante da petição de fls. 41/45. Suspendo o feito, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1834 FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7 /STJ. 1. A penhora dos valores referentes a vendas efetuadas por meio de cartão de crédito possui natureza jurídica de direito de crédito, listado no art. 11, VIII, da Lei 6.830/1980 e no art. 655, XI, do CPC, sendo que tal medida implica em verdadeira penhora sobre o faturamento