Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1647 Justiça Gratuita é um direito do executado cabendo ao Juiz apreciá-lo. Ademais, no holerite de fls. 112 estão incluídas as férias, 13º e adicionais, daí ser em um valor maior que os demais. 2 - Conforme recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, tem-se flexibilizado os casos de im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1640 nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, CONDENO os embargantes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, parágrafo segundo, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1838 Processo 1000412-71.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilia Flavia Pereira Basso - Reputo dispensável a realização de audiências nesse momento proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2194 Processo 0002773-15.2021.8.26.0347 (processo principal 0000738-19.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20211206171450019929 e 20211206171741019932 nos termos dos formulários bem como que ambos constam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1449 o valor de R$ 126,93, proveniente do bloqueio de créditos junto ao Programa Nota Fiscal Paulista. No mais, providencie a exequente o necessário à intimação do executado. (art. 854, § 2º, do CPC). Fica, desde logo, deferida a expedição de carta ou mandado de intimação do executado na forma do art. 854

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1798 entre elas. Tais participações poderão ocorrer, inclusive, através de smartphones. Anoto que o manual de participação em audiências virtuais, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encontra-se disponível em: http://www. tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Como