TJSP 07/05/2021 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
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nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, CONDENO os embargantes ao
pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% (quinze por cento) do valor
atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifiquese nos autos da execução o desfecho dos presentes embargos. P. I. C. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP),
MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26189/SP), AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB
320987/SP)
Processo 1001098-97.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - U.G.M.
- Vistos. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada nos autos, em que
contendem as partes supra mencionadas, declarando, em consequência, EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código
de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão.
Tratando-se de extinção por desistência, eventuais custas em aberto serão custeadas pela parte que desistiu, nos termos do
artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimese. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001117-06.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique de Moura Jose Edinardo Esquetini - Dessarte, INDEFIRO a redistribuição do processo ao Juizado Especial Cível local. No mais, DEVOLVO
O PRAZO para manifestação conforme determinado na decisão retro e DEFIRO a gratuidade da justiça. Anote-se. Intime-se. ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 1001177-76.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Henrique dos Reis Lopes - Maksolo
Implementos e Peças Agricolas Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Posto isso, ante a documentação juntada aos autos,
JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para incluir o crédito pertencente a HENRIQUE DOS REIS LOPES
no quadro geral de credores da falida MAKSOLO IMPLEMENTOS E PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA., com crédito de R$ 24.373,22
(vinte e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), na qualidade de credor trabalhista. Transitada em
julgado, anote-se nos autos principais o valor do crédito ora declarado. Oportunamente, se em termos, ao arquivo. Ciência
ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE
(OAB 152418/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP),
MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP)
Processo 1001193-30.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucilene
de Sousa Santos - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo
prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as
provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando
seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. No mesmo prazo, providencie o(a) requerido(a) o recolhimento da
competente taxa de mandato. Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), MARCELA BERGAMO MORILHA
(OAB 253678/SP)
Processo 1001318-95.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina Romano
Todeschi - Gol Linhas Aéreas S/A - - Decolar.com.ltda - Dessarte, INDEFIRO a redistribuição do processo ao Juizado Especial
Cível local. No mais, DEVOLVO O PRAZO para manifestação conforme determinado na decisão retro. Intime-se. - ADV: SILVANA
APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP)
Processo 1001420-88.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Economia e Crédito Mutuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraquara e Região - Usaperfis Ltda
Epp - - Elvio Gomes - - Raimundo Gomes - Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo
Civil, suspendo o andamento da presente execução por seis meses. Decorridos, independentemente de nova conclusão,
intime-se o credor para manifestação em prosseguimento, ficando observado o quanto disposto no parágrafo 4º do artigo supra
mencionado. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
Processo 1001437-56.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - FÁBIO FERREIRA
GOMES, registrado civilmente como Fábio Ferreira Gomes - LKS Comercial Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Defiro
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Incluam-se os patronos da recuperanda, o administrador judicial e anote-se a
intervenção do Ministério Público. Após, dê-se vista dos autos à recuperanda para manifestação em cinco dias. Em seguida,
ao administrador judicial, para manifestação no mesmo prazo. Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumprase. - ADV: LUISANGELO GONCALVES SENA (OAB 92755/MG), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE
GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1001470-80.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - A.C.A.S.N.F.A.C.A. - - C.A.C. - - M.F. - C.E.C.M.L.A.A.R.S. - Vistos. Anote-se a suspensão do feito. Aguarde-se
pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Int. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), MAURICIO JOSE
ERCOLE (OAB 152418/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB
274157/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001572-39.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.T.L. - S.M.B.H.C.F.M.
- - C.S.B.A.S. - Vistos. Reitere-se o ofício ao IMESC solicitando a designação de data para realização dos trabalhos, nos termos
do Comunicado 585/2020. Intime-se - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB
356676/SP), JOSE LUIS PRIMONI ARROYO (OAB 261657/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP),
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1001838-65.2015.8.26.0347 (apensado ao processo 1001702-68.2015.8.26.0347) - Procedimento Comum Cível Locação de Imóvel - Sueli Aparecida de Souza - José Roberto Ramos Calera - Vistos. Defiro o prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1001934-07.2020.8.26.0347 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Valdemar de Souza BANCO PAN S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se
em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os
requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal
E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 Cumprimento de Sentença”
ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”. Intime-se. ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002258-65.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - A.A.B. - - P.E.L.S. S.M.B.H.C.F.M. - - F.P.E.S.P. - - P.M.M. - - D.M.F. - Vistos. Intime-se o IMESC, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de
quinze dias, prestar informações acerca das respostas a todos os quesitos ofertados pela autora (fls. 401/405) e pela FESP (fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º