Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3095 atividade administrativa. Inexistência de direito líquido e certo da impetrante/apelante. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Sentença que denegou a segurança, mantida Recurso de apelação da impetrante, improvido. (Apelação Cível nº 1006484-34.2019.8.26.0362, Comarca de Mogi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3508 sob pena de arquivamento face o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3928 do convênio DPE/OAB. Redesigno a audiência para o dia 09/11/2022, às 13:30h. Diligencie a serventia pela indicação de novo patrono para atuar na defesa do denunciado, intimando-se o novo defensor da sua nomeação, bem como da audiência. - ADV: LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS (OAB 231624/SP) Colégio Recursa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3017 orçamento atualizado do medicamento e, com a juntada aos autos, remetam-se os autos para sequestro da verba, com prazo de 10 (dez) dias para comprovar sua aquisição. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 0002132-12.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3010 penhoráveis de propriedade dos executados, JULGO EXTINTA a execução constante destes autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica facultado ao exequente a renovação da execução, em autos apartados, desde que indicados bens penhoráveis, bastando, para tanto, instruí-la com cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1719 Trata-se de requerimento da parte exequente pelo sequestro da verba devida para quitação da obrigação imposta, através de requisição de pequeno valor, pois decorrido o prazo legal. Registre-se que o prazo para pagamento de 60 dias (art. 13, inc. I, Lei 12/152/2009), foi excedido pelo Ente Público, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3567 BLOQUEIO FUNDADO EM SUPOSTAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS PELO SISTEMA DE SEGURANÇA DA RÉ. BLOQUEIO INDEVIDO. REQUERIDA QUE NÃO DEMONSTROU A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2946 de indeferimento. Após, conclusos. Int. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 404805/SP) Processo 1001094-74.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edilaine Silva de Souza - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3184 Odair José Mine - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo parcialmente procedente os pedidos formulado por Odair José Mine em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para reconhecer ao autor o direito ao recálculo do quinquênio de forma que incida sobre o adicional insalubridad