Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 814 condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Ao trânsito em julgado, oficie-se aos órgãos de trânsito para que haja a transferência da titularidade administrativa do veículo mencionado na inicial do nome do réu. Tendo em vista a matéria tratada em fls. 155/21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 579 advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, posto que o autor realizava viagem para o Nordeste brasileiro em época de final de ano (22/12/20), então a deleite, o que impede que se aplique a si o conceito jurídico de pobreza. P.R.I.C. - ADV: ANNA CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 731 Processo 0005190-63.2012.8.26.0279 (027.92.0120.005190) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jair Tagliari - - Paula Labate Pires de Campos - - Juliano Labate Pires de Campos e outros - Considerando que as unidades cartorárias foram autorizadas pelo Comunicado CG 466/20 a faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 709 Bellam e outro - Queila Nunes Colturato - - Waldir de Oliveira - - Lilian Gomes Bernardini Bellam - - Nilton Cesar Maurício Pereira - Tendo em vista o e-mail enviado pela Superdid Judicial juntado as fls. 659/663, informando o resultado do leilão NEGATIVO que ocorreu nos autos, manifeste-se a exequente, especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 891 RELAÇÃO Nº 0677/2022 Processo 0000706-53.2022.8.26.0279 (processo principal 1001119-83.2021.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M.S. - - E.A.M.O. - G.R.S. - Dr. Daniel Pereira Fonte Boa: no prazo legal, providencie a juntada do ofício contendo o número

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2698 da Diligência de Condução do Oficial de Justiça, em cinco dias” - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP) Processo 1032874-97.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.P.M. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre a carta precatória cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 822 Processo 1000492-79.2021.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.S. - - L.R.S. - Fls. 29: Adite-se o mandado expedido anteriormente para integral cumprimento, no endereço indicado, realizando a citação por hora certa, se necessário. Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO FURLANI SILVA GRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 492 as testemunhas que arrolaram ou que pretendem arrolar, dispõem dos meios técnicos (computador ou smartfone conectados à rede mundial de computadores e com câmera e áudio habilitados) para, no dia e horário agendados, participarem de audiência por videoconferência, conforme determina o Comunicado Conju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 451 posto, desconstituo o vínculo matrimonial existente entre as partes, cessando desde já as obrigações assumidas no casamento. Homologo, ainda, a renúncia a eventual recurso, certificando-se o trânsito em julgado incontinenti, expedindo-se o competente mandado de averbação, encaminhando-se. Expeça-se cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 563 105; LUIZ GUILHERME MARINONI, A Antecipação da Tutela, Malheiros, 3a. ed., págs. 132 e 133). O contraditório, portanto, é regra e a decisão proferida sem a oitiva da parte contrária é exceção. O novo Código de Processo Civil cristalizou esse entendimento nos artigos 9º e 10, com a seguinte redação