5 resultados encontrados para 1001124-16.2016.8.26.0333 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 1543 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, obse
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1736 do artigo 5º, da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita” (JTJ 196/239). Ademais, decorreu o prazo legal sem que os
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 737 concordância do Ministério Público, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a designação de fls. 25, excluindo-a da pautaArbitro honorários ao procurador no valor máximo da tabela da DP/OAB.Tra
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 1726 da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.Cite-se o réu para contestar, em querendo, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de revelia, consignando na carta precatória as advertências legais.Inti