Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 15 um, da porção admplida na constância da união. A guarda do filho em comum será compartilhada, com fixação de regime livre de visitas. Por fim CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento de alimentos ao filho no valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos ou a 30% do salário mínimo em caso de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 13 com as quais impugna os pedidos do autor. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo. Expeça-se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 12 sentença de fls. 46/47. Ocorre que o cônjuge Álvaro Marioto veio a falecer antes da prática do ato de assinatura da escritura de transmissão autorizada pelo alvará judicial aqui deferido, razão pela qual, considerando ser inequívoco que o imóvel foi alienado em vida pelos falecidos à própria filha Cinti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 17 relação ao requerido ANTONIO EMERSON SIMÕES GRILLO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. As demais partes são legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, compreendida como direito abstrato. A inicial não se ressente de quaisquer irregularidades qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 15 inadimplemento do(a) réu(ré), nos termos do caput artigo 3º do Decreto Lei 911/69, DEFIRO o pedido de liminar, concedidos os benefícios do artigo 212, §2º do CPC, bem como o arrombamento e reforço policial, se necessários. De acordo com a redação dada pelas Leis nº 10.931/2004 e 13.043/2014 aos par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 7 Processo 1000789-64.2020.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Urbano Ferreira Lima - Jose dos Santos Bonagoro - Manifeste-se a Curadora Especial nomeada, Dra. VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA, OAB/SP 225.905. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP) Pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3469 128 busca por bens penhoráveis. Em apreço ao artigo 6º do Código de Processo Civil, limito esta execução às obrigações vencidas até a presente data. Eventual inadimplência posterior deverá ser objeto de ação própria, distribuída em meio eletrônico. Oficiese ao INSS para que informe nos autos sobre eventual existência de víncu