10 resultados encontrados para 1001133-06.2022.8.26.0482 - data: 26/07/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 5068 103/2019 )não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. Portanto, como ao caso
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1001119-22.2022.8.26.0482 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Claudio Miguel da Silva ADVOGADO : 284168/SP - Hélio Ferreira de Melo REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1001120-07.2022.8.26.0482 CLA
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4652 Nº 0100161-10.2022.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Cristiano Pereira Marques - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Magistrado(a) Atis de Araujo Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LIM
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4950 inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023. Encaminhem-se os autos ao ilustre relator para aplicação do artigo 1040, inciso II do CPC (adequação do julgado ao entendimento do STF). Int. - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Advs: Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Mauro Ferreira
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3756 a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/ SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP) Processo 1000934-81.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Aparecido Carneiro - Sobre a contestação, manifeste-
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5304 Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) Nº 1001051-72.2022.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Pruden
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4567 Nº 1001133-06.2022.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrida: Olga Marchi Bastos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO O julgamento virtual está em consonância com a celeridade processual. De outro lado a reunião física
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7946 Processo 1001128-81.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Flavia Rodrigues Rocha Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3869 inciso I, e § 2 º da Lei nº12.153/03. Outrossim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência, devendo a Requerida afastar a aplicação, a incidência e os efeitos do artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667/1969, com a redação introduzida pela Lei Federal n. 13.954/2019, mante