Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2612 para informar e justificar suas atividades; (b) comparecimento a todos os atos do processo; e (c) proibição de mudar de endereço domiciliar sem prévia autorização do Juízo. Ante o exposto, reconheço que a prisão, inicialmente legal, tornou-se ilegal em virtude da insubsistência de seus requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2189 3003662-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Cachoeira Paulista -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/07/2020; Data de Registro: 13/07/2020). Destaquei. Diante do exposto, defiro a tutela antecipada, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2894 EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Nada mais a ser cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2289 Fundamento e decido. Cartório: torne sem efeito a minuta de fls. 533/534, uma vez que não se refere a este feito. Anoto, para controle interno, que às fls. 120/121 e 124/129 e 133/134 foram acostados os comprovantes de depósitos das indenizações de todas as frações ideais. Ante a realização da per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2141 mais custoso e formal, especialmente em se considerando o dispositivo constitucional suso transcrito. Assim sendo, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Int. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP) Processo 1000914-67.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1936 Cível, TJRS). Sem prejuízo, expeça-se o MLE referente ao pagamento dos honorários de sucumbência, se o caso. Int. Nazaré Paulista, 19 de maio de 2020. - ADV: JACQUELINE ROSEANE RODRIGUES DE LIMA (OAB 405393/SP), VANESSA BRASIL BACCI (OAB 210540/SP) Processo 1000468-35.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1973 nº 13.393 do CRI de Atibaia às fls. 615/618 dos autos nº 1001128-97.2017.8.26.0695. Realizadas pesquisas do CRC-Jud, não foram localizadas as certidões de óbito de Benedito Rodrigues dos Santos e Maria Ceron Trujilando dos Santos (fls. 621/623 dos autos nº 1001128-97.2017.8.26.0695). Honorários peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2288 Processo 1000373-05.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Thalles dos Santos Bueno - Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC) para conceder ao autor o benefício assistencial no valor de um salário mínimo (art. 20, caput, Lei nº. 8.7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2321 apresento os quesitos que seguem: 1- Há incapacidade para o trabalho? 2- A incapacidade é total ou parcial? 3- A incapacidade é permanente ou temporária? 4- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5- Quando se iniciou a doença e/ou a inca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2256 do feito (fl. 162 dos autos nº 1001128-97.2017.8.26.0695). Metragem da área: 103,37m². Valor proposto a título de indenização: R$ 17.000,00. Laudo pericial às fls. 241/300 dos autos nº 1001128-97.2017.8.26.0695, sendo que à fl. 286 dos autos nº 1001128-97.2017.8.26.0695 foi reconhecido pelo perito co