TJSP 12/08/2021 - Pág. 2141 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3339
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mais custoso e formal, especialmente em se considerando o dispositivo constitucional suso transcrito. Assim sendo, remetam-se
os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Int. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP)
Processo 1000914-67.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliene
de Souza Tobinaga - - Fabiano Koizumi Tobinaga - Vistos. Comprovante de residência à fl. 16. Emende a parte autora a inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fim de: fornecer o seu próprio endereço eletrônico (e não o de seu patrono), requisito da
petição inicial (art. 319, CPC). Caso não possua e-mail, deverá criá-lo em algum provedor gratuito e fornecê-lo ao juízo, a fim de
possibilitar a sua intimação pessoal por esta modalidade de comunicação (art. 270, CPC). Cada autor deverá indicar um e-mail
próprio. Cartório: decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos imediatamente conclusos para extinção, se for o
caso. Esclareço, desde já, que não serão aceitos pedidos de dilação de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade.
Int. - ADV: SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP)
Processo 1000946-14.2017.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Natalino Santana Lisboa de Souza - Vistos. Fls. 302/303: serve o presente
expediente, instruído com as cópias que se fizerem necessárias, que deverá ser protocolado pela exequente, com a devida
comprovação nos autos, de ofício às empresas de telefonia VIVO, TIM e CLARO, a fim de que informem a este Juízo eventuais
endereços cadastrados em nome de Natalino Santana Lisboa de Souza. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), JOSE CARLOS PELAES LEATI (OAB 117109/SP)
Processo 1000961-41.2021.8.26.0695 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jose
Moaci de Brito - Providencie o requerente a juntada das custas complementares para publicação do edital no importe de R$
58,17. - ADV: JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP)
Processo 1000963-45.2020.8.26.0695 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Guarda - D.S.P.L. - V.S.C. e outro Vistos. Fl. 127: Ciente da ausência da ré no agendamento, mesmo após intimada para tanto. Com a vinda do estudo do Setor
Técnico, sem nova conclusão, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: MAGDA TOMASOLI (OAB 172197/SP)
Processo 1000988-58.2020.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Associação dos Moradores do Loteamento
Vista Alegre de Bom Jesus dos Perdões - Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões e outros - Vistos. No prazo de 10
(dez) dias úteis, apresente o município documento que comprove a invasão da área pública. Pontua-se que em outras ações de
usucapião o Município em alegando a invasão de área pública sem a comprovação de tal fato. Cartório: decorrido o prazo de 10
dias úteis sem resposta, certifique e remeta os autos à conclusão. Int. - ADV: RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456237/
SP), MARCOS ANTONIO BRAMBILA (OAB 323076/SP)
Processo 1001003-90.2021.8.26.0695 - Produção Antecipada da Prova - Estupro de Vulnerável - M.P.E.S.P. - L.G.O.N. Vistos. Fl. 146: Depreque-se. Intime-se.
Processo 1001129-82.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1001128-97.2017.8.26.0695) - Desapropriação Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.
Fls. 148/149 e 172: Deverá o cartório providenciar o necessário para a expedição da carta de sentença de forma eletrônica, nos
termos do art. 1.273-A das NSCGJ. Após, ao arquivo. Int. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
Processo 1001134-07.2017.8.26.0695 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Durvalino dos Santos - - Maria Cerimeli dos Santos e outros - Vistos.
Fl. 217: cumpra-se o determinado à fl. 183. Int. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA
GONÇALVES (OAB 274077/SP)
Processo 1001137-59.2017.8.26.0695 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jairo Nóbrega de Passos e outros - Vistos. Fl. 203: cumpra-se o
determinado à fl. 170. Int. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB
216798/SP)
Processo 1001149-44.2015.8.26.0695 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Paulo Sérgio Stanzani - Vistos. Fls. 762/763: serve o presente expediente, instruído
com as cópias que se fizerem necessárias, que deverá ser protocolado pela requerente, com a devida comprovação nos autos,
de reiteração ao ofício de fl. 756. Int. - ADV: RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), LUCIANA TAKITO (OAB
127439/SP)
Processo 1001291-43.2018.8.26.0695 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Saide Sales de Almeida Neucides Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 315/316: manifeste-se a parte contrária. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: FABIANA
DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 220636/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), NEUCIDES RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 66610/SP)
Processo 1001306-12.2018.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.S. - M.C.S. - Vistos. Receboa petição
como pedido dereconsideração. Providencie o cartório a distribuição da Carta Precatória de fl. 150 tendo em vista ser a parte
beneficiária da Justiça Gratuita. Int. - ADV: VALDIR CLARO JERONYMO (OAB 396884/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB
355105/SP)
Processo 1001450-20.2017.8.26.0695 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.R.A.S. - Vistos.
Fls. 1261/1262, 1263/1267 e 1269/1270: Ciente dos relatórios. Servirá o presente como ofício à SAICA para vinda de relatório
atualizado de todos os irmãos acolhidos e do núcleo de Audrea/Itamar, explicitando, outrossim, se houve visita deles a Leonardo
e como transcorreu. Com a vinda do relatório, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS
(OAB 389474/SP)
Processo 1001460-93.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tubo Master Distribuidora de Aços
Ltda - Vistos. Fl. 104: primeiramente, providencie o exequente matrícula atualizada do imóvel, uma vez que a apresentada não
possui validade jurídica. Int. - ADV: RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP)
Processo 1001524-06.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcelo Loiacono - Vistos,
1.Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores
de títulos executivos,com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a alienação judicial eletrônica
do bem penhorado e avaliado à folha 137. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar
explicitado na presente decisão. 2.Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica
convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um
numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal
no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo
real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão
da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas
processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos
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