Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2015 Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP) Processo 1000970-89.2020.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gelson Pereira da Silva - - Ana Maria Cabral da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão dos demandantes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2983 autos, acerca da penhora e da nomeação o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie-se o autor a indicação de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civi para in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1703 pelos artigos 36 e seguintes da Instrução Normativa 1.500/2015 da Receita Federal (http://normas.receita.fazenda.gov.br/ sijut2consulta/link.action?visao=anotadoidAto=576701459517). O Anexo IV contempla a tabela progressiva. A parte exequente, ao criticar pura e simplesmente a dedução do imposto de renda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1561 da execução. Ocorre que no rito do Juizado a tramitação em primeira instância, via de regra, não requer recolhimento algum. Ademais, o dispositivo se refere a bens encontrados e não seria aplicável ao bloqueio de numerário, conforme já decidiu o STJ nos autos do REsp 1.241.768 (a discussão versou exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1813 de pedir. É necessário que a parte requerente: a) especifique a(s) causa(s) de pedir; b) exponha o invocado direito de maneira pormenorizada; c) indique a base legal de cada verba que pretende que venha a compor a base de cálculo; d) demonstre, inclusive, que o acolhimento da pretensão não gerará efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1940 de rigor sua responsabilidade objetiva.. Todo o caso narrado na exordial configura dano moral indenizável. O fato de ter ficado menos de 24 horas sem fornecimento de água e por motivo ao qual não concorreu merece ser indenizado, não só para que cumpra a função pedagógica de incentivar a requerida a