Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 PROCESSO :1001130-04.2014.8.26.0362 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : AMADO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO : 274751/SP - Vilma Constantino de Souza IMPTDO : SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001131-86.2014.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1541 PRADO PEREIRA - - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - - VALTER RALPH DA SILVA LEOPOLDINO - - MAYARA DA SILVA e outro - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifestar sobre a contestação. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI (OAB 304559/SP) Processo 400

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1497 de veracidade dos fatos alegados na inicial. No caso sub judice, não se trata de divórcio consensual, mas, ao contrário, de divórcio litigioso. Como é certo, a dissolução da sociedade conjugal não é direito indisponível, ainda que o sejam os alimentos do filho do casal. É, portanto, direito disponíve