Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1647 de documento de identificação pessoal e oficial com foto. Os ítens “a”, “b” e “c” serão desde já indagados para o caso de ele se tornar egresso do sistemas prisional. Deverá ainda constar no mandado de intimação do acusado que, caso ele se torne egresso do sistema prisional e passe a residir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1721 Processo 0001606-13.2022.8.26.0319 (processo principal 1000587-23.2020.8.26.0319) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Sonia Maria San Juliano - Vistos. Fls. 01 e segs. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tal qual for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1702 Des. Alvaro Lazzarini - J. 14.01.2002). Há ainda orientação da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça (Súmula 63), que dispõe: “É indeclinável a obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território.” No mais, não cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1361 honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPE/OAB. Homologo a renúncia ao direito de recorrer (NCPC, art. 225). Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. e I. - ADV: DANILO MOURÃO SILVA PONTES (OAB 315

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2035 S.A. para o fim de reconhecer a prescrição e declarar a inexigibilidade dos débitos objeto da ação (vencidos em 24/07/2011, de R$ 140,52, em 24/08/2011, de R$ 148,15, e em 24/09/2011, de R$ 108,74 fls. 23/26), devendo a parte ré excluir tais débitos de qualquer serviço de proteção ao crédito (como o S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1587 até a prolação de sentença e trânsito em julgado. De acordo com o inciso I do art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e será cadastrado pela unidade judicial como incidente e sua tramitação se dará em apartado §3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2030 ocorre quando há algum argumento ou pedido apresentado oportunamente, e a decisão deixa de apreciá-lo. Isto é, quando houver uma sentença infra petita ou não for analisado argumento que possa influenciar o teor do provimento jurisdicional. Com efeito, o fato de este juízo entender que a notificação gen