Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 REQTE : M.T.O. ADVOGADO : 270409/SP - Francisco Marino REQDA : R.B.C. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1001136-63.2021.8.26.0233 CLASSE : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : D.N.O.B. ADVOGADO : 448001/SP - Gisele de Lima Ribeiro Bertacine REQDO : J.M.P. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1001137-48.2021.8.26.0233 CLASSE : CURATELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 7 6.575/78, prevendo que os veículos recolhidos a depósito por ordem judicial ou os que estivessem à disposição de autoridade policial estariam isentos do pagamento das despesas de guincho, referido dispositivo foi expressamente revogado pela Lei nº 13.160/15, que deu nova redação ao artigo 328, §14º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 7 como N.E.L. - F.S. - Vistos. Fls. 349/350 e 351: em que pese o adiantado do feito, revejo parcialmente a decisão de fls. 320/321 que determinou a expedição de ofício à DPE para reserva dos honorários periciais, vez que, embora o autor seja beneficiário da justiça gratuita e a perícia grafotécnica ter s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 15 um, da porção admplida na constância da união. A guarda do filho em comum será compartilhada, com fixação de regime livre de visitas. Por fim CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento de alimentos ao filho no valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos ou a 30% do salário mínimo em caso de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 6 benefícios da justiça gratuita. Anote. Trata-se de ação de divórcio com pedido de fixação guarda e alimentos, proposta por R. R. C. B. S., em face A. R. S., iniciada em agosto de 2022. Determinada a citação do requerido (fls. 17/18). Citado pessoalmente (fls. 23), ingressou no processo e apresentou co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 24 mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ante a gratuidade concedida. Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios de 20% do valor da condenação atualizado. Interposta apelação, intime-se para apresent