Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 202 - Recorrida: Laisa Aparecida Ferreira Santana - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO DE TELEFONIA/OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA COM REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA POR SEUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 237 a quitação do contrato de financiamento de veículo objeto da demanda (pág. 20) celebrado pelo falecido contratante Pedro Paulo Santos Pereira junto à BV Financeira. Quanto à devolução de valores prevista na condenação, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que traga aos autos planilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 237 contrato particular efeitos quanto a terceiros que não participaram do ajuste ou com ele tenham anuído. Com efeito, os honorários advocatícios contratados com o profissional para o patrocínio da causa não são reembolsáveis, conforme maciça jurisprudência deste E. TJSP. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 337 embargos de declaração opostos a págs. 104/106, os quais merecem ser acolhidos em parte.Efetivamente, a manutenção do embargante/corréu no polo passivo da demanda justificou-se, tão somente, em virtude do pedido relacionado à restituição da quantia debitada indevidamente da conta-corrente do autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 272 servidores é disciplinada pelas Leis Complementares de números 26, 28, 36, 65 e 131. Assim, concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias CORRIDOS para que traga aos autos cópias das referidas Leis Complementares.Após, voltem os autos conclusos. Int. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 248 por LAÉRCIO RODRIGUES DO AMARAL em face de BANCO BRADESCO S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.Não há condenação em custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Consigno, por oportuno, que a contagem do prazo recursal de 10 (dez) dias dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 337 embargos de declaração opostos a págs. 104/106, os quais merecem ser acolhidos em parte.Efetivamente, a manutenção do embargante/corréu no polo passivo da demanda justificou-se, tão somente, em virtude do pedido relacionado à restituição da quantia debitada indevidamente da conta-corrente do autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 303 quando se tratar de imóveis, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo que o atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de dez por cento (10%) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, ficando au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 309 observando-se, contudo, o prazo prescricional pertinente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Passada a presente em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 466 25.07.00 - M.V.)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial de JOSÉ MENDES ESPFAR JÚNIOR em face de CAR SYSTEM ALARMES LTDA, para o fim de rescindir o contrato firmado entre as partes, e declarar a inexigibilidade de qualquer débito referente aos serviços contratados pelo autor, bem como par