TJSP 15/09/2017 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2431
202
- Recorrida: Laisa Aparecida Ferreira Santana - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO DE TELEFONIA/OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE
MULTA COMINATÓRIA COM REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux
(OAB: 183762/SP) - Rafael Felix (OAB: 262451/SP)
Nº 1001146-47.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Fábio dos Santos Nascimento - Magistrado(a) Juliana Pitelli da Guia - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO – SERVIÇO/CONTRATO BANCÁRIO – LIMITAÇÃO DE DESCONTO – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) Rafael Felix (OAB: 262451/SP) - Marcos Ferreira de Santana (OAB: 299687/SP)
Nº 1001345-69.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Antônio Vituriano da Silva
- Recorrido: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO – COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Pedro Henrique Viana da Silva
(OAB: 374206/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 1001628-92.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recorrido: Rei Salomão Automóveis Ltda - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – DIREITO TRIBUTÁRIO/TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE VEÍCULO
AUTOMOTOR/DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA TERCEIRO
MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CIÊNCIA DA TRANSAÇÃO PELA PARTE RÉ - MANUTENÇÃO
DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Ricardo dos Santos Silva (OAB:
117558/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Simone Gomes de Oliveira (OAB: 212840/SP)
Nº 1001633-42.2016.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: Joao Batista de
Amorim Neto - Recorrido: Sama Veiculos Ltda Me - Magistrado(a) Helen Cristina de Melo Alexandre - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – REPARAÇÃO MORAL IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO EM
ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO E PROTESTO/AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO/ÔNUS INTRANSFERÍVEL –
MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO AO DIREITO DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Roseli
Andrea Rodrigues Coelho (OAB: 299326/SP) - Eduardo Alves Fernandez (OAB: 186051/SP) - Fabia Ferreira de Lima do Carmo
- RODOLFO MARCELINO DO CARMO - Simone Narciso Hirano Angelini (OAB: 371030/SP) - Carla Nascimento Caetano Benatti
(OAB: 91048/SP)
Nº 1001899-04.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Edilson Souza de Lima - Magistrado(a) Juliana Pitelli da Guia - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO ESTATAL – COMPUTO DO PERÍODO DE CURSO DE FORMAÇÃO DO POLICIAL MILITAR
PARA FINS DE FÉRIAS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NÃO ADMITIDA/ENCERRAMENTO DO VÍNCULO FUNCIONAL
ATIVO COMO TERMO ‘A QUO’ – LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA VOLTADA PARA AFASTAR REFERIDO TEMPO PARA FINS
DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE/AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO DIREITO SOCIAL – SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) - Silvia Antoninha
Volpe (OAB: 267757/SP) - Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP)
Nº 1002039-32.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Eduardo Barroso Neto Recorrido: Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva Ltda - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO/DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/ÔNUS PROBATÓRIO EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDADA/VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS
ARTICULADOS PELO DEMANDANTE
– SENTENÇA REFORMADA/REJEITADO PEDIDO CONTRAPOSTO/ACOLHIDO
PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. PROVIDO. - Advs: Renildo de Oliveira Costa (OAB: 323749/SP) - Lia
Rita Curci Lopez (OAB: 234098/SP) - RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB: 138486/SP) - Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho
(OAB: 130053/SP) - Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP)
Nº 1002042-90.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Município da Estância
Balneária de Itanhaém - Recorrida: TANIA APARECIDA FERNANDES - Magistrado(a) Juliana Pitelli da Guia - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/
ATENDIMENTO – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA /DIREITO FUNDAMENTAL – POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO –
SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - Marcos Ferreira de
Santana (OAB: 299687/SP)
Nº 1002044-85.2016.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: Instituto de Assistencia
Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE - Recorrido: RENATO MAZZEI - Magistrado(a) Helen Cristina de Melo
Alexandre - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – IAMSPE/INCLUSÃO EXTEMPORÂNEA DE
BENEFICIÁRIOS/POSSIBILIDADE – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Rodrigo Farah
Reis (OAB: 290343/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - Alessandra Moreno Vitali Mangini (OAB: 212872/SP)
Nº 1002138-02.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: MANOEL MESSIAS LISBOA - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO – SERVIÇO/PLANO DE TELEFONIA – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE COM REPARAÇÃO
MATERIAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER/MULTA COMINATÓRIA – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux
(OAB: 183762/SP) - Paulo Renato Passos de Carvalho Pereira (OAB: 305879/SP)
Nº 1002212-56.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Cielo S.A. - Recorrido: Jnd
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º