Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1694 não apenas à violação do gizado pela lei em comento mas, sobretudo, possibilitar ofensa ao referido princípio constitucional, erigido em fundamento de nossa República Federativa (CF, art. 1º, III). Destarte, indefiro a penhora na forma como postulada pela exequente. Intime-se a exequente para, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1894 SP) Processo 1000592-42.2021.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Tela Formaturas e Eventos - Rodrigo Pagliuso Ascencio - Vistos. Inicialmente a ação foi proposta neste Juizado, em razão do endereço constante do pedido inicial, constar como sendo nesta Comarca. Em diligênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1711 ocorrido. Restando frutífera a penhora, o executado será posteriormente intimado, via correio ou pessoalmente, da audiência de conciliação, quando poderá apresentar embargos por escrito ou verbalmente, tudo conforme art. 52 e seguintes da Lei 9099/95. Não sendo encontrado bens, ou estes sejam insuficien