Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 1238 ADVOGADO : 147419/SP - Jose Carlos Botelho Tedesco REQDA : Marunista Francisco Almeida VARA:2ª VARA PROCESSO :1001576-04.2015.8.26.0481 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Maria de Oliveira Rodrigues ADVOGADO : 189714/SP - Iveline Guanaes Meira Infante Madrid VARA:1ª VARA PROCESSO :1001141-30.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4191 MODIFICAÇÃO NO POLO PASSIVO. RECURSO IMPROVIDO. Proposta execução fiscal, deve ela prosseguir contra quem figura na certidão de dívida ativa, impossibilitada modificação ulterior do sujeito passivo falecido antes do ajuizamento. (TJSP; Apelação Cível 1539666-48.2017.8.26.0224; Relator (a): BOTTO MUSC