Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2024 mandados de prisão, além de registros de armas de fogo, de veículos e de condutores, visando a integração e interoperabilidade com os diversos sistemas e tecnologias no âmbito da segurança pública. Nesse sentido, o seu acesso é restrito aos agentes de segurança pública, justiça e fiscalização, adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2003 de ligação’ que, ausente, define uma opção abusiva da parte. Agravo não provido (AI n. 2056599-37.2014, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA. Execução ajuizada em comarca distinta daquela do domic