Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2125 em alienação fiduciária para ação de execução, com fundamento no artigos 4º e . 5º do Decreto-Lei nº 911/69. DECIDO. O pedido comporta deferimento diante do desinteresse manifestado pela(o) autor(a) na retomada do bem. Dispõe o art. 5º do Decreto 911/69: “Se o credor preferir recorrer à ação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1847 Sentença - Guarda - A.C.C. - - H.C.P. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP) Processo 0000234-79.2021.8.26.0346 (processo principal 1001161-67.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - José Carlos de Lima - Intimação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1744 presente execução/cumprimento de obrigação de pagar alimentos, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio DPE/OAB-SP. Transitado em julgado nesta data em decorrência do manifesto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2008 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Torne-se sem efeito a petição juntada a fls. 188/197. Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões. Após, tornem os autos à instância superior. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2195 CRISTIANO MACEDO ENGEL, tal como consta nas manifestações anteriores da parte impetrante. 3) Passo a analisar a liminar postulada. A liminar não comporta deferimento. Não se deve admitir a revisão judicial dos critérios de elaboração e correção de questões em concurso público. A jurisprudência só

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1562 aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SANDRO MARCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1775 259278/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 1001115-44.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Silmara Aparecida de Aquino Guedes - - Silvana Elenice de Aquino - Fazenda Pública Municipal de Martinópolis - Vistos. Sobre a prova documental juntada a fls. 176/194, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1527 daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo. Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. Assim, a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1743 mês, por tempo indeterminado. Pleiteia a concessão de liminar. É a síntese do necessário. Decido. A Constituição Federal dispõe que é competência da União, Estados e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Ainda, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1510 complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade; c) a sua ausência