Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3662 de sucumbência em razão da rejeição da impugnação, conforme sumulas 517 e 519 do STJ. Aplico, ainda, a multa prevista no art. 523, § 1°, do NCPC em razão da ausência de pagamento voluntário. Intime-se. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4438 Processo 0002547-04.2011.8.26.0430 (430.01.2011.002547) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AES Tietê S.A. - Vamberto Tellis - Fls. 274: Pela derradeira vez, para expedição do mandado de reintegração de posse, providencie a requerente o recolhimento das despesas do Oficial de Justiça ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3894 e quinhentos reais), com base no art. 81, caput e parágrafo 3º do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência pela autora deverá observar o disposto no § 3º do artigo 98 do CPC, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 23). No entanto, consigne-se que a ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3798 sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento. Defiro, ainda, a consignação em juízo dos valores depositados na conta da autora pela requerida. Existindo relação de consumo entre as partes, para a facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3322 CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais. 1. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. A prova pericial grafotécnica para apuração da eventual falsidade da assinatura se torna totalmente desnecessária ante a presença de outros elementos nos autos capa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3154 base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não