Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001157-77.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Clevisson de Assis Silva ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001158-62.2020.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1586 demonstram quea constrição recaiu sobre a quase totalidade do valor recebido a título de salário pela executada naquele mês. Observa-se, ademais, a inexistência de saldo anterior em conta que poderia descaracterizar a natureza salarial do valor bloqueado. Assim sendo, evidenciada a impenhorabilidade, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1856 aberto da norma, a interpretação deve ser pautada, notadamente, pela segurança jurídica (artigo 5º, caput, da Constituição Federal), a fim de assegurá-la, uma vez que o devedor, ressalvada a restrição patrimonial momentânea, conserva incólumes todos os demais direitos. Assim, as técnicas executiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2012 Processo 1001139-32.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - SHEILA CONCEIÇÃO DA SILVA - UTILITY BOEIRA INDUSTRIA DE PLÁSTICO LTDA - - LOGHAUS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - Ante o exposto, julgo improcedentes, nos termos do artigo 487, I e II, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1967 estas que indicariam perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É que o arresto, antes de esgotadas as tentativas de citação, é medida excepcional que deve estar fundada em razões relevantes de insucesso da execução caso seja obedecido o regular trâmite processual, o que não se evide