Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 3191 autor a pagar as despesas processuais e honorários ao Advogado do réu, fixados em 15% do valor da causa. Relativamente à reconvenção, condeno o reconvinte a pagar as despesas processuais e honorários ao Advogado do reconvindo, fixados em 15% do valor da causa. As obrigações decorrentes de suas sucumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3341 14h20. Cite-se o réu para comparecer à audiência acompanhado de advogado e nela oferecer contestação, sob pena de revelia. Havendo necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento posteriormente. Intime-se. - ADV: BRUNA SILVA DE CARVALHO (OAB 361554/SP) Processo 1001153-35.2019.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3602 a vedação legal à penhora de numerário existente em conta de FGTS vinculada a trabalhadores, conforme expressamente previsto no art. 2º, §2º, da Lei nº 8.036/90, em se tratando de satisfação de crédito alimentar, vem a jurisprudência minorando tal rigor para solver dívida de alimentos, que tem ab