Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1218 são impenhoráveis e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), devendo se manifestar no prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo supra descrito sem a manifestação do executado, será CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, independentemente da lavratura de termo, devendo a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 882 pagar espontaneamente o débito (fevereiro a abril/2016), o título (fls. 11/14) perdeu sua eficácia (os alimentos para o filho maior somente são devidos para a complementação da formação escolar). 3. Por isso, no prazo de 15 dias, esclareça a exequente o pedido, comprovando sua condição de estudante medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1244 sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, parágrafo 11° do NCPC. 7. Defiro os benefícios do artigo 212 do NCPC. - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP) Processo 1001168-10.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.G.C. - C.E.C. - Considerando a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1705 Fixação - G.T.S. - - B.T.S. - - R.M.L.T.S. - Vistos. 1) Defiro às exequentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. 2) Providenciem as exequentes a emenda à inicial, juntando planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA LUMASINI DE CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1209 petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, Parágrafo 11º, do NCPC, razão pela qual, se não tiver sido concedido efeito suspensivo (artigo 525, Parágrafo 6º, do NCPC), a quantia penhorada será liberada para levantamento por parte do exequente. Sobre os ofícios requeridos às fls. 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1324 Processo 0014508-04.2017.8.26.0309 (processo principal 0031963-55.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.H.S.K. e outro - E.K.S. - Vistos.Defiro o prazo de 20 dias conforme requerido às fls. 46.Int. - ADV: RENATO GUSTAVO STORCH (OAB 242229/SP) Processo 0019556-41.2017.8.26.0309 (processo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1085 de 05 dias. Decorrido o prazo supra descrito sem a manifestação do executado, será CONVERTIDA a indisponibilidade em PENHORA, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à transferência da quantia bloqueada para conta judicial, ficando o Juízo como depositário. Concluído este at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1624 ensejando apelação com efeito apenas devolutivo. Esta norma se aplica às sentenças proferidas nas ações especiais de alimentos fundadas na Lei de Alimentos, nas de procedimento ordinário, bem como nas cautelares de alimentos provisionais (CPC 852 e ss), estas últimas por duplo fundamento (CPC, 520

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1129 domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;(...)Se assim o é, declino a competência e DETERMINO a remessa do presente feito, o que faço nos termos do artigo 53, inciso II, do Código de Processo Civil, à uma das Varas competentes do Foro de Jundiaí/SP. Cumpra-se a det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1229 existe uma diferença de R$ 16.939,45 a levantar pela Fundação Espírita, de modo a perfazer o total de R$ 72.939,45, razão pela qual, inexistindo oposição, também DEFIRO o levantamento por MANDADO de R$ 16.939,45. 5. Aguarde-se resposta do ofício de fls 675 postulado pelo MP. 6. Solicite-se ao Banco