9 resultados encontrados para 1001169-41.2017.8.26.0347 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 1700 para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para a hipótese de descumprimento do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos.O mesmo deverá ser entregue diretamente na agência local do INSS, por intermédio de oficial de justiça, expedindo-se o competente mandado de entrega.
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1759 para obtenção das declarações de I.R. em nome do executado Elieber Campos Fernandes (CPF nº 039.499.576-77), por meio do sistema Infojud, proporcionalmente aos exercícios fiscais indicados, uma vez que já comprovado o recolhimento da taxa (fls. 241/242).Ademais, por serem revestidos de sigilo fiscal os da
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1882 a teor do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologou-se, outrossim, a desistência recursal (fls. 182 e 184).Cumprase o v. acórdão.II. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 3281
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1710 Civil, e mantenho a sentença por seus intrínsecos fundamentos.Por conseguinte, cite-se o requerido/apelado, por carta com aviso de recebimento, para apresentar suas contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 331, § 1º, e art. 1.010, § 1º, ambos da lei adjetiva.Oportunamente, subam
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1852 no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).Decurso o prazo para pagamento sem quitação voluntária, iniciar-se-á, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a(o) executada(o),
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 663 foi feita prova no sentido de que os funcionários da Câmara Legislativa estão sem cobertura médica, como afirma a impetrante. Poderia ela ter apresentado o contrato nº 12/2013, com o período de vigência, o que não foi feito. Verifico do documento de p. 70 (Pregão nº 02/2017), que o início da execuç
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1919 independentemente de sua intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, do CPC), não se pode desprezar a redação do art. 523, do CPC, cujo dispositivo não exclui a executada revel sem patrono constituído nos autos, indicando a necessidade de sua intimação pessoal (AI nº 218530
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1486 executados às fls. 65/68.I. Ante o pedido de fl. 68, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os excipientes instruam, aos autos, seu instrumento de mandato, sob pena de não conhecimento da sua manifestação, e regular execução de atos expropriatórios. II. No que toca ao pedido para concessão dos benef�