Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2000 GHARIB FINATI (OAB 292059/SP) Processo 1000547-88.2020.8.26.0368 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.R.R. - W.A.M. - Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação do divórcio e demais expedientes necessários ao seu cumprimento, observada a gratuidade da justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2327 como ressaltado pela embargante a fls. 147/149, até porque a submissão a novas perícias médicas em relação a quaisquer beneficiários de benefício por incapacidade decorre de Lei, devendo a parte autora, repito o que referi na sentença, submeter-se a novas avaliações médicas na seara administrativa