Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1773 Bens - H.S.C. - Faça-se a intimação por mandado, uma vez que o AR foi assinado por terceiro. Int. - ADV: SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP) Processo 1000774-74.2020.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.F. - Vistos. Diante da concordância do MP, homologo a desistê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1397 ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de adjudicação, indicando a inventariante as peças necessárias. Em seguida, intime-se o Fisco (art. 659, § 2º, do CPC), por e-mail, para lançamento do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, confo