Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1907 meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0023917-68.2017.8.26.0320

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1618 de cumprimento por oficial de justiça, fica o mesmo ciente da aplicação dos benefícios do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil.Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1912 nos autos comprovação de qualquer necessidade de intervenção cirúrgica para a aplicação da prótese guerreada. Outrossim, verifica-se facilmente em consultas a sítios eletrônicos disponibilizados pela rede mundial de computadores que, na enorme maioria dos casos, a implantação da prótese fornecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1580 MARIA VIEIRA - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipadamente concedida, a fim de CONDENAR o MUNICÍPIO DE LIMEIRA à obrigação de fornecer à parte autora o medicamento pleiteado na exordial e mencionado no receituário de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1424 pedido inicial formulado por Ariovaldo José Meneghin contra a Fazenda Pública do Município de Limeira, para, confirmando a antecipação da tutela concedida a fls. 21/23, CONDENAR a ré a fornecer-lhe o aparelho pleiteado, conforme prescrição médica, sob pena de pagamento de uma multa cominatória diária no