Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 1237 Penal, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.Depreende-se dos autos que o adolescente resiste ao cumprimento, com as poucas obrigações que a medida socioeducativa de Liberdade Assistida lhe impõe, concluindo-se que a medida em meio aberto não é suficiente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1526 da rede pública ou particular, constando a necessidade e continuidade do tratamento, sob pena de perda de eficácia da ordem judicial. Dispensa-se a atualização do receituário médico, quando neste constar expressamente o período do tratamento.Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (artigo