Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1214 entre os pólos contratantes - Aplicabilidade das regras de competência - Súmula 335 do Supremo Tribunal Federal - Interpretação dos artigos 51, IV e 101, I do Código de Defesa do Consumidor - Recurso provido. O foro de eleição funda-se na acomodação do interesse bilateral dos contratantes; porém,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1251 BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre a contestação e impugnação à gratuidade (artigo 351 do C.P.C.). - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP) Processo 1000180-77.2021.8.26.0320 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperati