Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 2016 Oficial de Justiça. Trata-se de ato complexo e, ademais, regra especial que deve se sobrepor a regra geral constante do artigo 247 do mesmo Código. Indefiro, assim, o pedido de citação do executado pelo correio.Providencie o exequente, desse modo, o recolhimento das diligências necessárias à expedição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1678 - Vistos.1) Afasto a alegação de decadência/prescrição do direito dos autores. Em se cuidando de apartamento novo, incide o art. 618 do CC, ou seja, o prazo de garantia a ser fornecida pelo construtor, quanto à segurança da construção, é de cinco anos contados da data da entrega do imóvel. No caso em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1812 que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int.Maua, 20 de março de 2018. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FRANCISCO