TJSP 23/05/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
2016
Oficial de Justiça. Trata-se de ato complexo e, ademais, regra especial que deve se sobrepor a regra geral constante do artigo
247 do mesmo Código. Indefiro, assim, o pedido de citação do executado pelo correio.Providencie o exequente, desse modo, o
recolhimento das diligências necessárias à expedição do mandado de citação e penhora. Prazo: 05(cinco) dias.Intime-se. - ADV:
JOÃO VITOR CARDOSO (OAB 368212/SP)
Processo 1000682-05.2016.8.26.0348/01">1000682-05.2016.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1000682-05.2016.8.26.0348) - Cumprimento de
sentença - Cartão de Crédito - Dmcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV: HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP), GABRIEL
JOSE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 332351/SP)
Processo 1000737-19.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Intima-se o exequente, para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do
artigo 485 do CPC. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000768-39.2017.8.26.0348 - Monitória - Pagamento - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Manifeste-se a parte
autora acerca da pesquisa realizada às fls. 93-96. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1000922-57.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Vanessa Yamakawa Firmiano Tridico
- - Jesse Tridico Junior - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Ciência ao autor acerca da contestação de fls.
64/76 apresentada. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), ALFREDO VIEIRA (OAB 369872/SP)
Processo 1000995-63.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.A.B. e outro - M.E.P.
- Vistos em saneador. 1. A prejudicial arguida em contestação (prescrição ou decadência) foi afastada pela decisão de fls. 182,
à qual me reporto. Não há mais preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Partes
legítimas e bem representadas, dou o processo por saneado. 2. Os autores alegam que o imóvel foi entregue com defeitos
de construção e insistem na prova pericial, a qual defiro. Nomeio perito o Engenheiro Civil PAULO HENRIQUES CARDEIRA,
desde logo determinando sua intimação por “e-mail” para estimar seus honorários, com prazo de cinco dias. Caberá aos autores
o encargo de adiantamento da despesa pericial, a ser oportunamente arbitrada. 3. Depois que vier a manifestação do perito
aos autos, as partes serão intimadas a se manifestarem no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para arbitramento
dos salários periciais provisórios e fixação do prazo para entrega do laudo. 4. Desde logo, abro prazo comum de quinze dias
para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos das partes. 5. Diante da natureza exclusivamente pericial da
prova, deixo de designar audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), CAMILA
CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP)
Processo 1001081-34.2016.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Opec - Organização Paulista de Educação e
Cultura - Intime-se o autor para que apresente a minuta do edital de citação do requerido, caso queira , no prazo de 10 dias. ADV: POMPEU JOSÉ ALVES FILHO (OAB 200901/SP)
Processo 1001132-79.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto
Residencial Maua 1 - Vistos.Aguarde-se provocação do autor em arquivo provisório.Int. - ADV: RENATA SILVA CUNHA (OAB
322028/SP)
Processo 1001173-46.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Fica o autor intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de
5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001206-65.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Marina Capeleti Patricio - - Mercedes Romeo
Patricio - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos.Fls. 61/64. Os fatos novos
apresentados pelos autores ensejam a perda do objeto desta ação, pois o carro foi encontrado e os autores, em princípio, agora
devem reclamar a retomada da posse do bem em face do ente administrativo que mantém sua custódia, não sendo parte deste
processo.Posto isso, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada
pelos autores, às fls. 61/64, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas - gratuidade.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 1001225-71.2017.8.26.0348 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Progresso Administradora de Bens Próprios
Ltda - Vistos.Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento, considerando a citação positiva (fls. 28/29), e o decurso do prazo “in
albis” para apresentar contestação (fl. 30).Int. - ADV: WILLIAM MARTIN NETO (OAB 205342/SP)
Processo 1001312-32.2014.8.26.0348 - Monitória - Transporte de Coisas - TRANSPORTADORA GOBOR LTDA - ATACADÃO
DE MADEIRAS MAUÁ LTDA - EPP - Vistos.Fls. 167. Ciência às partes sobre auto de leilão negativo, pelo prazo comum de
quinze dias.Int. - ADV: ALANN FERREIRA OLIMPIO (OAB 336934/SP), ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSÁRIO (OAB 224468/
SP), WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP), ZILDA APARECIDA BALDASSA MARCELINO (OAB 176481/SP)
Processo 1001387-71.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SANTO
ANDRÉ - Fica o autor intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção e arquivamento do feito. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 1001420-56.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Telefonia - José Maria Nascimento - Tim Celular S/A Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a tutela de urgência concedida a fls. 37/38,
DECLARAR inexigíveis as cobranças mensais realizadas em duplicidade no cartão de crédito do autor, desde outubro de 2015,
e as demais cobranças realizadas a partir do mês de março de 2016, sob a rubrica “TIM CONTROLE” e, ainda, para CONDENAR
A REQUERIDA ao pagamento ao autor, a) dos valores indevidamente pagos a partir de tal data, com incidência de juros de mora
e correção monetária a partir de cada pagamento e até o efetivo reembolso; b) da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
a título de indenização por danos morais, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença.
Sucumbente, a ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em quinze por cento do
valor da condenação (artigo 85, § 2º, do CPC).P.R.I.Mauá, 16 de maio de 2017. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP), WILSON JOSE DA SILVA (OAB 248388/SP)
Processo 1001605-31.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - Evelyn Cristina Santana Alves Brothers Produções - Vistos.1) Fls. 187/193 e 185/186: ciência à ré, por quinze dias, sobre a juntada promovida pela autora.2)
Fls. 154/165: ciência à autora, pelo mesmo prazo, sobre a juntada promovida pela ré.Após, conclusos.Int. - ADV: ROBSON
SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP), JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP)
Processo 1001727-10.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos.Fl. 62: Defiro as pesquisas de endereços da ré pelo BacenJud e InfoJud, desde que em termos quanto
à taxa já recolhida (fl. 63). Proceda-se.Int. - ADV: REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/
SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º