Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1974 Estadual e Municipal. Após, citem-se os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado para que se manifestem sobre os bens trazidos à colação e seus respectivos valores podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias ou atribuir valores, que poderão ser a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2018 Processo 0001369-89.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001369) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Anderson Silva dos Santos - VISTOS. Inviável a absolvição sumária, uma vez que os fatos são controvertidos, o que exige ampla dilação probatória. A denúncia cumpre os requisitos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2180 (OAB 213659/SP) Processo 1001135-46.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Miguelópolis - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso VI e 354 do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a pr