Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 111 (três mil) UFESPs, a ser recolhida em via GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob código 230-6 Fixo prazo de cinco dias para tal desiderato, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, a qual dispõe sobre a Taxa Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 119 proteção, visando ao acompanhamento do feito e o exercício do direito de defesa pelo(s) réu(s). Arbitro os honorários do(s) causídico(s) por atuação completa da tabela referente ao Convênio OAB/SP e DPE/SP. Após, o trânsito em julgamento, expeçase a certidão de honorários e arquivem-se os prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 107 318/320 indicou a linha preamar. No caso dos autos, chamo o feito a ordem observo que faltam alguns elementos essenciais para o julgamento da demanda; sendo eles: O titulo de propriedade da área maior da requerida CIBELE RAMOS DE LEMOS, que deverá ser apresentada pela parte em 10 dias; A citação do confron

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 160 comprovação dos danos reclamados. Na mesma oportunidade, ofereceu reconvenção em face dos arrendatários, objetivando a rescisão do mencionado contrato; pagamento das prestações devidas até o termo do contrato; e, ressarcimento do dano moral sofrido. 4. Às folhas 162, o réu Arnaldo noticiou que o auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 123 Dalva Aparecida Martins Claudio - Vistos, Fls. 21/22: De fato, revogo a decisão de fls. 17/18, posto que fundada em premissa equivocada. No mais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é hipótese de improcedência liminar do pedido, sendo que o art. 334 do NCPC determina a designaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 105 Processo 1001209-32.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos,1. Ao cartório distribuidor para retificação de competência (fazenda pública ao invés de cível).2. Sem prejuízo, passo a analisar o pedido de tutela provisória.Os requisitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 1710 que incidirão sobre o débito atualizado, devendo o(a) exequente atualizar a planilha e indicar bens à penhora com o decurso do prazo.Anoto que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença - 15 dias -, iniciar-se-á transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, independentemente de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1545 manifestação ensejará na devolução da carta precatória. NADA MAIS. - ADV: DIVA GONCALVES ZITTO M DE OLIVEIRA (OAB 129789/SP) Processo 1056529-66.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006212-81.2017.8.26.0565 - 6ª Vara Civel) Allison Leandro Cominetti Marchi - Fazenda Pública do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 108 o cumprimento do mandado, é que pode indicar fatos evidenciadores de que o(a) citando(a) está tentando evitar o cumprimento do mandado, sob pena de não o fazer, poder incorrer em eventual responsabilidade administrativa e civil. 5. Sem prejuízo, defiro os benefícios do Artigo 212, § 2º do CPC, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 184 ao processo eletrônico pelo Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião com prazo de um ano de acesso aos autos, intimando-se a parte interessada para retirar. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o que mais for necessário, se o caso e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV