Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2191 recolhimentos previdenciários retroativos, em relação à remuneração permanente de cada embargante, razões pelas quais requereu o acolhimento do recurso em referência, decorrendo daí os consectários legais. É o sintético relatório. Conheço do recurso, porquanto interposto a tempo e modo. Razão assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2179 RELAÇÃO Nº 0196/2021 Processo 0000731-75.2021.8.26.0352 (apensado ao processo 0000596-05.2017.8.26.0352) (processo principal 000059605.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Júlia dos Santos Amaro - Município de Miguelópolis - - Fazend