Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 870 Bueno Oliveira comprove, no prazo de 15 dias, o encaminhamento do Mandado de Cancelamento de Averbação (fl. 516) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itu. - ADV: PAULO DE TARSO CRUZ SAMPAIO JUNIOR (OAB 155211/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP) Processo 0005116-12.2017.8.26.0286 (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 761 PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1000847-39.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - Adir Fogaça Porfirio Município da Estância Turística de Itu e outro - Vistos. CIENTE da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 827 - Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 655.553/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2005, DJ 23/05/2005, p. 298) In casu, inexiste prova suficiente nos autos de que o imóvel penhorado se trata de único imóvel do devedor ou de sua família. Isso porque, conforme const