5 resultados encontrados para 1001213-74.2018.8.26.0137 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2406 do bem, não sofreria nenhuma das consequências que ora reclama e isso ocorreria independentemente do comportamento do comprador. Era seu esse ônus. Por outro lado, pelo teor do artigo 123 do CTB, cabe ao comprador cumprir com o seu dever de transferência do veículo. Sendo assim, é possível ao vendedor
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2719 Nada sendo requerido, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1001199-90.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Silvio Calegare Neto - TELEFONICA BRASIL S/A - Vist
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2165 341913/SP) Processo 1001199-90.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Silvio Calegare Neto - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança de outros serviços e serviços de terceiros c.c. pedido de repetição de indébito c.c. com pedido de tu
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2651 a inexigibilidade de todas as cobranças realizadas pela ré a título de “outros serviços serviços de terceiros”, condenando-a a devolver à autora a quantia de R$ 301,17, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos, desde a data dos respectivos pa