Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 879 POZZO (OAB 123916/SP), AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB 174392/SP) Processo 0000783-35.2021.8.26.0073 (processo principal 1002739-45.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Paulo Sérgio Guerso - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira e outro - Vistos. Fls. 272/276 : Aprovo a minuta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 823 vigente. (5) Diante da dificuldade que se avizinha para citação em tempo do réu para audiência de mediação, dispenso o ato. (6) Cite-se o réu, acima qualificado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos da comunicação prevista no art. 232 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 673 expedindo-se mandado de busca e apreensão. O devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial da contagem do prazo é a data da execução da liminar (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º), hipótese que lhe será restituído o bem apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 694 data. Custas e despesas pelo autor conforme acordado -, observando-se a gratuidade da justiça deferida. Expeça-se: i) termo de guarda unilateral; ii) ofício ao empregador; e iii) certidão de honorários. Oportunamente, ao arquivo Publique-se. Intime(m)se. - ADV: JULIANA MOLTOCARO TEIXEIRA (OAB 179080/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 737 da pensão alimentícia, para o caso de desemprego/ausência de registro em carteira, a quantia equivalente a 01(um) salário mínimo nacional vigente à época (12 prestações ao ano), sem qualquer despesa extra. Nestes termos, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso I), em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 787 próprios das sentenças (CPC, art. 701 ,§ 2º). Nesse caso, deverá a parte exequente, independentemente de qualquer outra formalidade, promover o cumprimento de sentença, incluindo no valor total do débito eventuais custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 836 PROCESSUAL - PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - A simples subscrição de petição de acordo pela própria parte executada sem a constituição de advogado nos autos não supre a exigência de prévia citação formal, que não ocorreu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 811 Processo 1000705-13.2020.8.26.0282 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.F.P.C. - - A.S.C. - - S.P.C. - Intimação das partes acerca do cumprimento do mandado de averbação do divórcio, devendo os interessados se dirigirem ao cartório competente para retirar a certidão, caso ainda não tenham feito. -