Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 1730 Processo 1000586-75.2016.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucimar Borachi Machado - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 58/64, oficiando-se ao Cartório de Protestos de Miguelópolis para suspensão do protesto descrito a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1845 Processo 0000933-91.2017.8.26.0352 (processo principal 0000897-20.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - AGOSTINHO RODRIGUES NETO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Vistos.Não obstante a manifestação de fls. 06/07, o requerido não comprovou o cumprimento administrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1644 Código de Processo Civil.Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação.Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1845 Processo 0000933-91.2017.8.26.0352 (processo principal 0000897-20.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - AGOSTINHO RODRIGUES NETO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Vistos.Não obstante a manifestação de fls. 06/07, o requerido não comprovou o cumprimento administrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1845 Processo 0000933-91.2017.8.26.0352 (processo principal 0000897-20.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - AGOSTINHO RODRIGUES NETO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Vistos.Não obstante a manifestação de fls. 06/07, o requerido não comprovou o cumprimento administrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1810 Borrasqui - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1849 figurar no polo passivo em ações de obrigação de fazer, mas tão somente em ações mandamentais. Consigne-se, ainda, que os órgãos do ente municipal ou estadual - como a Secretaria de Saúde - não detêm personalidade jurídica para responder em juízo, sendo apenas divisões administrativas para garanti