Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 7 favor do réu; (ii) perda da função pública; (iii) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 (quatro) anos; (iv) pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial (R$ 128,00); e (v) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 17 MULLER (OAB 293074/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP) Processo 0000758-47.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000758) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Nelson Santos Zanin - Autos desarquivados e à disposição pelo prazo de 15 dias, mediante o pagamento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 10 este Juízo, deverão os advogados da parte credora proceder o correto preenchimento do formulário eletrônico (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e juntá-lo nos autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017. Assim, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 13 crédito, ambos de suas titularidades, e de eventual(is) cônjuge(s); cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento], além de outros documentos aptos a comprovarem a impossibilidade de assumir os encargos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 11 pela Serventia. Expeça-se carta de sentença. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I. - ADV: VALDINEI GOMES (OAB 417431/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 416910/SP) Processo 1001222-34.2021.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.O.M. - Vistos. 1. Defiro a(o) a