5 resultados encontrados para 1001223-72.2016.8.26.0369 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2162 07/11/2008). Vejamos o que diz o artigo 174, caput, do CTN que reza: Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2190 de sua(s) conta(s) corrente(s).b) do credor, para se manifestar quanto ao depósito.Desde já observo que será desnecessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial.Sendo encontrados valores irrisórios para a garantia total do débito executado, proceda-se o desb
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 VARA:1ª VARA PROCESSO :1001223-72.2016.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO : 310743/SP - Odacio Munhoz Barbosa Junior EXECTDO : Manoel Benedito Rodrigues VARA:2ª VARA PROCESSO :1001224-57.2016.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2161 II, do Novo Código de Processo Civil.Prossiga-se com relação ao ano de 2012, CITANDO-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito do exercício de 2012, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariam