Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2603 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Sandra Cristina Maida ADVOGADO : 315924/SP - João Custodio de Moraes Neto REQDO : MUNICIPIO DE MONTE ALTO VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001227-05.2022.8.26.0368 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Izilda Inê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2617 Contudo, considerando que o adolescente não teve nenhuma passagem prévia por este Juízo da Infância, a medida de liberdade assistida mostra-se compatível neste momento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, com fundamento no artigo 112, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2808 resolução do mérito. - ADV: FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP) Processo 1001057-04.2020.8.26.0368 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Ilson Marques Lucena - Herbis Furlan - DECIDO. Por primeiro, INDEFIRO os pedidos do réu. A falta de trânsito em julgado do acórdão que não conheceu do Agravo de Ins