5 resultados encontrados para 1001227-55.2022.8.26.0319 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1667 determinação da perda, sob pena de subversão da lei e de reformatio in pejus da decisão condenatória. A propósito: Apelação - Liberação de veículo apreendido por suposto envolvimento na prática de crime. Restituição de rigor. Sentença condenatória que não se pronunciou expressamente sobre o perdi
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1995 - Fls. 114. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora realizada. Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, a
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1715 parte apelada, intime-se a parte apelante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, § 2º do NCPC). Após, com ou sem as contrarrazões, cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do NCPC, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PR
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1566 - Ronaldo Cassemiro - - Izabel Cristina Rodrigues Cassemiro - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SÃO PAULO - Fls. 211. Ao arquivo. (ATO ORDINATÓRIO: Diante do provimento CSM 2549/2020, deverá a parte interessada providenciar os meios necessários para distribuição do Ofício de fl. 212/213, ass