Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2616 valor do tratamento pelo prazo de um ano. No mais, a parte requerente não trouxe outros elementos capazes de, a despeito do panorama acima, demonstrar eventual prejuízo à sua subsistência. Não se olvide que é dever constitucional do Estado, em seus três níveis da federação, resguardar o direito à saúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2209 executados ainda NÃO FORAM CITADOS. Sendo assim, deverá a parte exequente providenciar à citação dos executados. ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1001000-51.2019.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - João Acelino d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2320 Código Civil). Deixo de condenar o Município ao pagamento das custas e despesas processuais, haja vista o previsto no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Por outro lado, condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação. Sentença sujeita à re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3039 qual a doença e se é transitória ou permanente. 2. O(A) examinando(a) possui capacidade civil para realizar atos de natureza patrimonial e negocial, tais como movimentação bancária, contratos, aquisição de bens duráveis e gerir seus próprios bens? Caso negativo, para quais destes atos necessita de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1944 Andresa Rosa Galdino - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação proposta e condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, acrescidos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade concedida ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2027 39). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 446734/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE (OAB 84400/MG) Processo 1000733-11.2021.8.26.0390 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Percy Ney Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2624 danos porque a questão não foi submetida ao contraditório. Também deixo de aplicar detração, uma vez que o réu não cumpriu pena cautelar neste processo. Publicada esta em audiência, registre-se, saindo os presentes intimados. O réu manifestou seu desejo em recorrer da presente sentença conforme requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2534 em termos para a homologação e, quando neste estado, deverão ser suspensos até o julgamento definitivo da controvérsia aqui discutida. Remeta-se cópia da presente decisão àqueles autos e inclua-se anotação na pendência. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(a) requerido(a) advertido(a) do prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2520 intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, bem como o Comunicado cg 1789/2017, devendo ser cadastrado incidente de execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2349 requer seja a requerida impedida de efetuar cobranças, suspendendo-se o pagamento das prestações e encargos, bem como para que se abstenha de encaminhar o nome da parte autora aos órgãos de proteção ao crédito. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da