Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1591 do autor de cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva de parte, já que a ré era a credora original do valor e a responsabilidade civil é matéria que se refere ao mérito. No mérito, a responsabilidade civil depende da comprovação da conduta,