Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1192 e Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP) Processo 1000159-04.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Roberto de Morais - S. A. Capital Ltda. - - Brasil Investimentos Imobiliários Eireli e outros - Vistos. Defiro o prazo de 20 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1202 nos termos do art. 131, da Lei nº 152/68, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jandira. Não se pode olvidar, neste contexto, que o autor demonstra que completou o período aquisitivo para a concessão dos direitos buscados nos autos, sendo que cabe a ré, nos termos do artigo 373, II, do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1036 citação tendo como base de cálcuo o vencimento do servidor. Anote-se, por fim, que não se fala em PARCIAL PROCEDÊNCIA da ação, já que o pedido principal foi acolhido, em que pese terem sido considerados alguns aspectos apresentados em defesa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por