Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 3257 Processo 1002702-55.2016.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.R.P.M. Feito nº 2016/003523 Vistos.Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3426 Pretensão de reforma do “decisum”. Sem razão. Rendimentos líquidos superiores a três salários mínimos. Situação financeira precária não demonstrada. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2196211-82.2017.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3660 a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Julia Marcelino dos Santos Rodrigues - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 3116 observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos); 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 6373 TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1004737-80.2019.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Egh Empreendimentos Ltda - Feito nº 2019/003935 Fls. 58/60: O imóvel já se encontra penhorado à fl 52, bastando que o exequente cumpra as demais determinações do despacho de fl. 51 para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1969 todos do CPC). Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art. 85, § 7º, do CPC).Int. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP) Processo 1000048-61.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Zilda de Oliveira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2838 requisitos legais, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO os efeitos da tutela e DETERMINO que o INSS providencie a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo de 90 dias, sob pena de arbitramento de multa cominatória pelo event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3262 Processo 0000450-57.2020.8.26.0481 (processo principal 1005527-35.2017.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Sonia Pacheco dos Santos Lima - Feito nº 2017/005077 Considerando que o suporte técnico informou que o Portal de Custas não está permitindo a exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 3436 Municipalidade, com observação.Trânsito em julgado em 06.06.2017. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), RENATO SAFF DE CARVALHO (OAB 98157/SP) Processo 1001232-86.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvia Regina de Abreu Lacerda - Certifico e dou fé que , em cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2998 PRESIDENTE EPITÁCIO, na qual argumenta que é servidora pública municipal desde 15/10/2014, exercendo a função de técnica de enfermagem com lotação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Diz que recebe adicional de insalubridade no patamar médio, todavia entende que faz jus à percepção do