Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1937 Processo 0000305-29.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001381-13.2018.8.26.0352) (processo principal 100138113.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Mendonça Santos - BANCO PAN S/A - Vistos. Regularize-se a representação processual do banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2018 assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (CPC/2015, art. 139, IV) Ausente demonstração sequer de indício de ocultação de patrimônio penhorável pela partedevedora, como acontece no caso dos autos, incabível o deferimento dos pedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3538 MANDADO, PRECATÓRIA, OFÍCIO e ALVARÁ. Int. - ADV: ÍTALO CHICONI PAULA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 484057/SP), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP) Processo 1500005-03.2016.8.26.0352 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Renove-se i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2360 julgado; (2) oficie-se ao IIRGD, se necessário; (3) dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, que poderão pleitear eventual restituição de bens apreendidos no prazo legal de 90 dias, desde que não determinado o seu perdimento (art. 123 do CPP); (4) na hipótese de existir execução provisó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2211 que tem incidência por disposição legal (art. 406 doCCe art. 161, § 1º doCTN) e prescindem deprevisãono contrato. Atualização monetária que tem a finalidade de preservar o valor da moeda em face do processo inflacionário e, portanto,independedepr evisãolegal ou contratual. Multa contratual que depe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2251 PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP) Processo 0000328-72.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001237-39.2018.8.26.0352) (processo principal 100123739.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devo