Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1822 acarretaria prejuízos para a vida desta. A parte ré deverá trazer memorial descritivo (tabela) dos gastos mensais com a criança (necessidade), bem como respectivos documentos que as comprovem (p. ex., despesas com alimentação, vestuário, recibos médicos, os quais podem ser comprovados por cupom fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1696 367391/SP) Processo 1011954-59.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.G.O. - Vistos. Fl. 75: Expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio OAB/Defensoria Pública. Após, nada mais sendo requerido, arquive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1826 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO OG CRISTIAN MANTUAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0230/2020 Processo 0000038-74.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1000043-50.2017.8.26.0348) (processo princip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1386 parte autora. - ADV: JOYCE LENI TRINDADE DE SOUSA (OAB 358165/SP) Processo 1009821-73.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.Y.R.M. - Fls. 82: Manifeste-se a parte autora. - ADV: SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/SP) Processo 1009832-05.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1667 Intime-se a parte requerida, com urgência, para comparecer à perícia designada. Cumpra-se com urgência, se necessário pelo plantão. Intime-se. - ADV: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP) Processo 1011415-59.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1761 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO OG CRISTIAN MANTUAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2019 Processo 0006269-20.2019.8.26.0348 (processo principal 1000900-62.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1705 as partes devem trazer prova de sua capacidade econômica (possibilidade). Assim, e principalmente o alimentante, poderão trazer prova hígida quanto aos rendimentos mensais (holerites, extratos bancários, recibos e declaração de imposto de renda dos últimos três anos), a fim de comprovar suas alegaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1610 SP) Processo 1009376-89.2018.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - José Roberto Coam Bonugli - - Silvana Antero da Silva - Vistos. Trata-se de questão exclusivamente patrimonial que foge da competência dessa Vara de Família, conforme precedente do Colendo STJ: CONFL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2180 da Silva - Vistos. Fls. 46/48: A Caixa Econômica Federal informou que não há saldos em nome do falecido. Assim, aguardese a vinda da resposta do ofício encaminhado ao Banco Itáu Unibanco S.A. (fl. 41). Int. - ADV: CLAUDOÍRIO INÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 346471/SP) Processo 1011290-91.2018.8.26.0348 - Interd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1890 tempo, que é correto’. Nessa linha, Alexy refuta a ideia de Kelsen de que ‘qualquer conteúdo pode ser direito’, o que daria lugar à possibilidade de uma normatividade sem moralidade. Contra essa visão, contrapõe-se a célebre fórmula de Radbruch, que em versão abreviada é assim enunciada: ‘Inj