Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1399 - Recorrido: SIDNEI TAFARELO - Vistos. Manifeste-se o(a) recorrido(a) sobre a proposta de acordo (págs.138/139) formulada pelo Banco recorrente (valor resumido R$ 7.889,14) . No silêncio, ou na hipótese de não aceitação aos termos da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias, retornem os autos ao sobrestame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 5023 3. INCAPACIDADE FINANCEIRA, DEMONSTRADA. 4. DEVER DO ESTADO, NO QUE SE REFERE À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO, QUANDO INDICADO DE FORMA ADEQUADA, RECONHECIDO. 5. APLICAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CF E DA LEI FEDERAL Nº 10.216/01. 6. SOLIDARIEDADE DOS ENTES POLÍTICOS DA FEDERAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NAS SÚMULAS NOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1211 recursal, para admitir a possibilidade de imposição de multa diária no caso de injustificado descumprimento da referida decisão judicial. 5. sobre o tema, os seguintes precedentes desta corte superior: agrg no ag 995.721/rs, 1ª turma, rel. ministro napoleão nunes maia filho dje 27/05/2014; resp 1063902/s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1643 o sobrestamento do feito até nova deliberação do STF, ainda que se aguarde apenas o desfecho do recurso extraordinário interposto. Convém registrar que a suspensão determinada pelo Ministro Relator se limita à eventual possibilidade de aplicação retroativa da nova lei, não afetando os efeitos legais emanados do v. Acórd�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1192 15 dias, contados a partir da intimação da presente, ante o lapso temporal já decorrido entre o pedido e esta decisão. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0000195-96.2021.8.26.0309 (processo principal 1016375-44.2019.8.26.0309) - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1407 Processo 0011515-17.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luiz Alberto Moraes Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente/requerente, providenciando-se e certific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1210 Soraya Oliveira Albiero - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos. Cuida-se de petição intermediária referente aos autos físicos de n. 0025616-69.2013.8.26.0309, que foi equivocadamente apresentada em juízo por via digital e através de incidente autônomo de ‘cumprimento provisório de decisão’, q